Como Ser Taxista de Taxi

Como fazer para ser Taxista?

Quando pensamos em taxista muitas vezes parece que é uma pessoas qualquer que pega um carro e caracteriza ele conforme o padrão dos que tem nas ruas e pronto, eis que surge um taxista!

Mas para se tornar um empreendedor nessa área a pessoas precisa obter o CONDUTAX emitido pelo Departamento de Transportes Públicos, cadastro pessoal e intransferível, que habilita o cidadão a exercer esta atividade. Assim que o Condutax é emitido ele vale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma das exigências é apresentar o comprovante de realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, que pode ser realizado em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no CETET (Centro de Educação de Trânsito/CET). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Para saber as escolar credenciadas consulte o Cadastro .

Os veículos também precisam ser licenciados pelo Poder Municipal conforme – ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).

Quais são os documentos requeridos para obter o Condutax?

1. RG (original e xerox);

2. CPF (original e xerox) – quando constar o número no RG, fica dispensada a sua apresentação;

3. Duas fotos tamanho 2×2;

4. CNH profissional no município de São Paulo (original e xerox) – não será aceita quando contiver a anotação VEDADA ATIVIDADE REMUNERADA;

5. Comprovante ou declaração de residência (original e xerox);

6. Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital;

7. Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital – DECRIM – Assinalada a opção CERTIDÃO POSITIVA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS (original). Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, deverá apresentar a Certidão de Objeto e Pé e Pé e/ou Execução Penal Explicativas (original); e

8. Certificado de conclusão do curso específico para condutores de Táxi (original e táxi).
Obs.: Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações.

Como obter um alvará?

Como não há mais emissão de alvarás, o taxista interessado em exercer a atividade deve procurar por algum taxista que já possui alvará que esteja disposto a transferir a licença. A lei permite a transferência entre pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam as exigências para essa autorização.

O alvará tem validade?

Sim.O alvará deve ser renovado uma vez por ano. Caso o motorista deixe passar três anos do último vencimento sem renovar a licença, o alvará perde validade sendo irreversível de renovação.

É possível dividir um alvará com outro motorista?

Sim. A Lei 13.115, de 6 de abril de 2001, regulamentada pelo Decreto 40.774, de 20 de junho do mesmo ano, criou a figura do “autônomo complementar”. É uma combinação privada entre dois motoristas autônomos. Um deles é o titular do alvará e o segundo motorista pode ser um co-proprietário ou um motorista auxiliar com autorização do DTP para dividir o carro com o titular. A diferença entre eles é que o primeiro tem participação na propriedade do veículo e é titular do alvará; e o segundo apenas tem autorização para dirigir e, portanto, explorar o carro licenciado.

 

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