Uber Regulamentado Curitiba

Uber é Regulamentado em Curitiba

Rafael Greca prefeito de Cutiiba, oficializou o funcionamento do Uber e outros aplicativos de transporte na capital do Paraná.

Por meio do decreto 1.302, os serviços passam a ser regulamentados na cidade, mas devem cumprir uma série de regras.

As normas valem para as empresas e para os motoristas, que, por exemplo, devem ter certidão negativa de antecedentes criminais e contarem com registro junto à Urbs, além de identificação no para-brisas com o logo da companhia para a qual trabalham.

Outras regras vão de acordo com normas de trânsito ou normas dos próprios aplicativos. Os veículos precisam ter, no máximo, cinco anos de idade e os motoristas precisam ter carteira de habilitação com permissão para exercer atividade profissional e não poderão estacionar em vagas dedicadas a táxis ou ônibus.

Os carros devem ter emplacamento de Curitiba, placas de outros municípios não poderão operar na cidade. E todos os motoristas precisam estar com os impostos em dia, além de realizarem o recadastramento a cada dois anos.

As empresas também deverão, uma vez por mês, passar uma lista de corridas para a administração municipal, mantendo privada, a identidade dos usuários.

As empresa do setor também começarão a pagar um “preço público” pela utilização das vias de Curitiba, que a prefeitura chama de “exploração intensiva do viário urbano”, levando em conta fatores como trânsito, impacto no meio ambiente e os gastos públicos com a manutenção devido à intensificação no uso.

Cobrança de taxa por quilômetro deve aumentar preço da Uber e outros aplicativos em Curitiba.
Projetos relacionados à regulamentação do Uber e outras plataformas tramitavam na Câmara dos Vereadores de Curitiba há anos.

Foi por essa indefinição, que levou Greca a emitir decreto 1.302 e estabelecer as regras do setor. Durante a campanha eleitoral, ele já havia demonstrado desejo de regulamentar o funcionamento do Uber, encontrando um meio termo para a situação entre aplicativos e motoristas de praça.

Para os taxistas, a ideia seria uma redução de impostos. As altas taxas, inclusive, são um dos argumentos da categoria para tentar proibir a operação dos aplicativos em todo o Brasil.

A pressão sobre o assunto chegou, inclusive, a Brasília. A Câmara dos Deputados, entretanto, deu a cada município autonomia para lidar com as questões relacionadas aos aplicativos de transportes. Diante da dificuldade de chegar a uma conclusão entre os vereadores.

Greca preferiu seguir o próprio caminho e emitir decreto para a regulamentação, que passa a vigorar imediatamente. Motoristas e empresas, claro, terão um prazo para se adequarem às novas regras.

 

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